Os Bichara Previc Diaries

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em sua […]

Este entendimento foi por de que a cervejaria não conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e não puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguição por Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do 3 meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

Este Senado aprovou um projeto qual permite este retorno, ao Simples Brasileiro, de micro e pequenas companhias que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições de retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto do Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Procura anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria deterá 1 Espécie de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar o parcelamento usando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluíram de que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada seu comentário está aqui em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco nãeste aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender que ela fez Parcela de um esquema de corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede por vendedoras […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como veja mais informações direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este dia 6 do agosto o projeto do lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas com até 90% de Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao leia o artigo qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais de 1 ano por produção deve, pelo ato da sua demissãeste, atravessar pelo sindicato do sua própria categoria profissional. É o de que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nunca sempre reflete a realidade por todos os empregados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do criaçãeste Destes cursos jurídicos no Brasil e igualmente o Dia do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional de se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.

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